Título: | Portaria n. 82 de 5 de junho de 2006 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 09-06-2006 |
Resumo: | Constitui comissão encarregada de realizar levantamento e análise das taxas de recorribilidade e de reforma das decisões do Superior Tribunal de Justiça proferidas em Agravos de Instrumento e Recursos Especiais. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 9 jun. 2006. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/15435 |
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