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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDantas, Marcelo Navarro Ribeiropt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; GALDINO, Flavio (coord.). Uma vida dedicada ao Direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: G Z, 2020. p. 513-593.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154350-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherG Zpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleLimites do poder constituinte decorrente em face do princípio da simetria no Brasilpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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limites_poder_constituinte_dantas.pdf4.59 MBPDFVisualizar