Portaria STJ/SAD n. 105 de 27 de maio de 2021

Abstract

Designa o titular da Secretaria Judiciária e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto e o titular da Assessoria do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes como cogestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2021, firmado com o Supremo Tribunal Federal, que tem por objeto a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adição de boas práticas e o compartilhamento de informações e dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e eficiente de questões jurídicas para submissão à sistemática de julgamento de precedentes qualificados.