Título: | Cabimento do incidente de assunção de competência em matéria penal |
Autor(es): | Palheiro, Antonio Saldanha |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Editora: | JusPODIVM |
Fonte: | MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; PORTO, José Roberto Mello (coord.). Incidente de resolução de demandas repetitivas: paronama e perspectivas. Salvador: JusPODIVM, 2020. p. 111-116. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154448 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
cabimento_incidente_assuncao_palheiro_SUMARIO.pdf | 1.12 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: