Título: | As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais = Institutional guarantees on fundamental rights and guarantees |
Autor(es): | Garcia, Maria Almeida, Antonio Luis Moreira |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Habeas data, Brasil. Ação popular, Brasil. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 125, p. 13-32, maio/jun. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154451 |
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