O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? = The principle of the sealing of social kickback and the denominated jurisprudence of the crisis: a paradigm change?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Jobim, Marco Félix	pt_BR
dc.contributor.author	Tessari, Cláudio	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 182, p. 91-110, maio/jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154455	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil, Portugal.	-
dc.subject	Direitos sociais, Brasil, Portugal.	-
dc.subject	Tribunal constitucional, Portugal.	-
dc.subject	Crise econômica, Europa.	-
dc.subject.other	Princípio da evolução reacionária	-
dc.subject.other	Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Princípio da proibição da contra-revolução social	-
dc.subject.other	Princípio da vedação do retrocesso social	-
dc.subject.other	Princípio do não retorno da concretização	-
dc.subject.other	Princípio do não retrocesso social	-
dc.subject.other	Direito social	-
dc.subject.other	Direitos de ordem social	-
dc.subject.other	Garantias sociais	-
dc.subject.other	Corte constitucional	-
dc.title	O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? = The principle of the sealing of social kickback and the denominated jurisprudence of the crisis: a paradigm change?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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principio_vedacao_retrocesso_jobim.pdf	1.03 MB	PDF	Visualizar

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