TítuloOs direitos fundamentais como vetor de atuação do Estado = Fundamental rights as a vector of the State’s performance
Autor(es)Alvarenga, Rúbia Zanotelli
Nascimento, Gabriel Biondes
Data de publicação2021
AssuntosDireitos e garantias individuais, Brasil.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 125, p. 137-156, maio/jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154457
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