TítuloComentários sobre a necessidade de se alcançar um garantismo penal integral = Commentary on the need to achieve full penal guarantee
Autor(es)Ribeiro, Leandro Fraga Oliveira
Data de publicação2021
AssuntosGarantismo penal, Brasil.
Persecução penal, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 125, p. 157-177, maio/jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154459
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