| Título: | Aspectos práticos do incidente de deslocamento de competência para satisfação de recomendações internacionais = Pratical features of procedural competence displacement incident in order to comply with international recommendations |
| Autor(es): | Odon, Daniel Ivo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Direitos humanos, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), Brasil. Violação dos direitos humanos, Brasil. Justiça estadual, competência, Brasil. Federalismo (direito constitucional), Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 125, p. 237-257, maio/jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154465 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_praticos_incidente_odon.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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