Título: | Loteamentos: a responsabilidade da Administração Pública pelos danos ambientais e sociais = Allotments: the responsibility of the Public Administration for environmental and social damages |
Autor(es): | Aires, Carina Michele Berwig, Juliane Altmann |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Parcelamento do solo, aspectos ambientais, Brasil. Parcelamento do solo, aspectos sociais, Brasil. Administração pública, responsabilidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Dano ambiental, Brasil. Loteamento, fiscalização, Brasil. Loteamento, aspectos ambientais, Brasil. Poder de polícia, Brasil. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 125-145, abr/jun. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154488 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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loteamentos_responsabilidade_administracao_aires.pdf | 1.04 MB | Visualizar |
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