Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Algayer, Cecília de Castro | pt_BR |
dc.contributor.author | Guimarães, Mariana Arruda | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 179-199, abr./jun. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154513 | - |
dc.description | - Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672/RR. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Mineração, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil. | - |
dc.subject | Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil. | - |
dc.subject | Competência municipal, jurisprudência, Roraima. | - |
dc.subject | Conflito de leis, jurisprudência, Brasil. | - |
dc.subject.other | Exploração de mina | - |
dc.subject.other | Extração mineral | - |
dc.subject.other | Mina, exploração | - |
dc.subject.other | Licença ambiental | - |
dc.subject.other | Conflito de leis no espaço | - |
dc.title | Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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deferimento_medida_cautelar_guimaraes.pdf | 1.33 MB | Visualizar |
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