Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlgayer, Cecília de Castropt_BR
dc.contributor.authorGuimarães, Mariana Arrudapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 179-199, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154513-
dc.description- Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672/RR.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMineração, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectLicenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectCompetência municipal, jurisprudência, Roraima.-
dc.subjectConflito de leis, jurisprudência, Brasil.-
dc.subject.otherExploração de mina-
dc.subject.otherExtração mineral-
dc.subject.otherMina, exploração-
dc.subject.otherLicença ambiental-
dc.subject.otherConflito de leis no espaço-
dc.titleDeferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
deferimento_medida_cautelar_guimaraes.pdf1.33 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: