Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Daniele Galvão de Sousa | pt_BR |
dc.contributor.author | Ayala, Patryck de Araújo | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 200-210, abr./jun. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154515 | - |
dc.description | - Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.553/DF | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil. | - |
dc.subject | Comunidade indígena, proteção, jurisprudência, Brasil. | - |
dc.subject | Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. | - |
dc.subject.other | APP | - |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | - |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | - |
dc.subject.other | Proteção ao meio ambiente | - |
dc.subject.other | Proteção do meio ambiente | - |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | - |
dc.title | Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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medida_cautelar_contra_santos.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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