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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Douglas Alencarpt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Luiz Felipe Gallottipt_BR
dc.contributor.authorDuarte, Rodrigo Garciapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 316, p. 167-178, jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154555-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subjectPrincípio do livre convencimento-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectSúmula-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherAção recisória-
dc.subject.otherPrecedentes judiciais-
dc.subject.otherLivre convencimento-
dc.subject.otherPrincípio da livre convicção-
dc.subject.otherPrincípio do livre convencimento motivado-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.subject.otherEnunciado de súmula-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleAspectos da ação rescisória no novo Processo Civil: súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva = The rescissory action in the context of the new codex of civil procedure (CPC): binding precedents as legal ground to overrule judicial decisionspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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