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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMestieri, Joãopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 7-13, fev./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154572-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectInimputabilidade, Brasil.-
dc.subjectInimputabilidade, direito comparado, Brasil, Áustria.-
dc.subjectCulpabilidade, Brasil.-
dc.subjectPessoa com deficiência mental, Brasil.-
dc.subjectTranstorno mental, Brasil.-
dc.subjectPena, Brasil.-
dc.subjectMedida de segurança, Brasil.-
dc.subjectIlícito, Brasil.-
dc.subject.otherInimputabilidade criminal-
dc.subject.otherInimputabilidade penal-
dc.subject.otherIrresponsabilidade penal-
dc.subject.otherCriança atípica-
dc.subject.otherDeficiente intelectual-
dc.subject.otherDeficiente mental-
dc.subject.otherExcepcional-
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência mental-
dc.subject.otherPortador de deficiência mental-
dc.subject.otherPortador de necessidades mentais-
dc.subject.otherRetardado-
dc.subject.otherRetardado mental-
dc.subject.otherDoença mental-
dc.subject.otherInsanidade mental-
dc.subject.otherTranstorno do comportamento-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.subject.otherMedida de defesa-
dc.titleNotas sobre o tratamento judicial de autores inimputáveis = Notes on the judicial treatment of not imputable offenderspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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