Título: | Variações do regime semiaberto de cumprimento de pena: extinção do sistema progressivo da pena no estado de Minas Gerais? = Variations on semi liberation imprisonment: extincting the progressive system of imprisonment in the state of Minas Gerais? |
Autor(es): | Suxberger, Antonio Henrique Graciano Silva, Lucas Francisco Romão e |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Execução penal, Minas Gerais. Execução penal, Brasil. Regime semiaberto, Minas Gerais. Pena privativa de liberdade, Minas Gerais. Prisão domiciliar, Minas Gerais. Regime penitenciário, Minas Gerais. Monitoração eletrônica de preso, Minas Gerais. Covid-19, prevenção, Minas Gerais. Princípio da individualização da pena, violação, Minas Gerais. Súmula vinculante, Brasil. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 90-114, fev./mar. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154575 |
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