Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente: a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do Art. 217-A do CP = Between the prohibition of excess and the insufficient protection: the generic minority of the attempt as regulator of the proportion in the fair application of article 217-A of the Penal Code

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, José Conrado Kurtz de	pt_BR
dc.contributor.author	Streck, Lenio Luiz	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 115-125, fev./mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154576	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Crime sexual contra vulnerável, Brasil.	-
dc.subject	Crime contra a liberdade sexual, Brasil.	-
dc.subject	Crime contra a liberdade sexual, legislação, Brasil.	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, violação, Brasil.	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Prússia (Alemanha)	-
dc.subject	Culpabilidade, Brasil.	-
dc.subject	Estupro de vulnerável, Brasil.	-
dc.subject	Pena, Brasil.	-
dc.subject	Prova (direito penal), Brasil.	-
dc.subject	Importunação sexual, Brasil.	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Pena (direito penal)	-
dc.subject.other	Crime de importunação sexual	-
dc.title	Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente: a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do Art. 217-A do CP = Between the prohibition of excess and the insufficient protection: the generic minority of the attempt as regulator of the proportion in the fair application of article 217-A of the Penal Code	pt_BR
dc.title.alternative	Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente: a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do Artigo 217-A do Código Penal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
entre_proibicao_excesso_souza.pdf	134.86 kB	PDF	Visualizar

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