Título: | As alterações interpretativas dos tribunais superiores acerca do delito de corrupção passiva e a (des)necessidade do ato de ofício para sua configuração = Superior courts’ changing interpretation over the criminal offence of passive corruption and the (non)requirement of ex officio for its configuration |
Autor(es): | Daguer, Beatriz Chineze, Giovanna Capobianco |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Corrupção passiva, doutrinas e controvérsias, Brasil. Corrupção passiva, jurisprudência, Brasil. Ato de ofício, doutrinas e controvérsias, Brasil. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 33-62, abr./jun. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154594 |
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