TítuloIncidência econômica do tributo e tributo “cobrado” para fins penais no julgamento do RHC 163.334/SC = Tax incidence and “charged” tax for criminal law purposes on Habeas Corpus Appeal 163,334/SC
Autor(es)Yang, Eloisa
Data de publicação2021
AssuntosInadimplemento, criminalização, Brasil.
Tributo, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Tributação, aspectos jurídicos, Brasil.
Inadimplemento, jurisprudência, Brasil.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 81-97, abr./jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154608
Arquivo TamanhoFormato 
incidencia_economica_tributo_yang.pdf4.12 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: