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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQuintal, Leandro Radusweskipt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 121-143, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154611-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCrime contra a ordem tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil.-
dc.subjectInadimplemento, criminalização, Brasil.-
dc.subjectTributo, doutrinas e controvérsias, Brasil.-
dc.subjectTributo, jurisprudência, Brasil.-
dc.subject.otherCrime fiscal-
dc.subject.otherCrime tributário-
dc.subject.otherDelito tributário-
dc.subject.otherIlícito tributário-
dc.subject.otherInadimplência-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.titleA criminalização do inadimplemento tributário do ICMS = The criminalization of ICMS tax defaultspt_BR
dc.title.alternativeA criminalização do inadimplemento tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços = The criminalization of ICMS tax defaultspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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