Título: | Controle de convencionalidade nos Tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro = Conventionality control of Human Rights Treatments in the Brazilian legal order |
Autor(es): | Malheiro, Emerson Penha Silva, Aline Games Guaraldo da |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Controle de convencionalidade Direitos humanos (direito internacional público), tratado Ordenamento jurídico Direito dos tratados |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1028, p. 181-204, jun. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154663 |
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