Título: | Leitura da jurisprudência dos tribunais regionais federais sobre apatridia: as fragilidades na aplicação do Direito Internacional e as interpretações dissonantes = An analysis of federal regional courts case law on statelessness: fragilities on the applicability of International Law and varying interpretations |
Autor(es): | Bichara, Jahyr-Philippe Rocha, Isly Queiroz Maia |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Apátrida Tribunal regional federal, jurisprudência Direito internacional |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1028, p. 205-228, jun. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154669 |
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