TítuloAto n. 74 de 20 de abril de 1994
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação28-04-1994
ResumoDestina 06 (seis) funções pertencentes à Diretoria-Geral e constantes da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete, a que se refere o art. 17 do Ato n. 49/mp, de 04.03.1994.
FonteDiário da Justiça, 28 abr. 1994. Seção 1, p. 9608.
Boletim de Serviço do STJ, n. 8, p. 12, 2. quiz. abr. 1994.
Vide
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