TítuloAto n. 231 de 4 de novembro de 2005
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação11-11-2005
ResumoDispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia.
NotasRevoga o ATO n. 50 de 09.04.2003.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 11 nov. 2005.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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