A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do Art. 20 da LINDB e § 1º do Art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF = The application of abstract values as a basis for decisions by judging authorities under the view of the art. 20 of LINDB and § 1º of art. 489 of CPC/2015 on face of CARF resistence

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vettorato, Gustavo	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 15-34, abr./jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154781	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial, natureza fiscal, Brasil.	-
dc.subject	Axiologia jurídica.	-
dc.subject	Dogmática jurídica.	-
dc.subject	Hermenêutica.	-
dc.subject	Administração fiscal, Brasil.	-
dc.subject	Transparência, Brasil.	-
dc.subject	Função jurisdicional, Brasil.	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Valor (direito)	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Administração pública tributária	-
dc.subject.other	Administração tributária	-
dc.subject.other	Atividade jurisdicional	-
dc.subject.other	Função judiciária	-
dc.title	A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do Art. 20 da LINDB e § 1º do Art. 489 do CPC/2015 em face da resistência do CARF = The application of abstract values as a basis for decisions by judging authorities under the view of the art. 20 of LINDB and § 1º of art. 489 of CPC/2015 on face of CARF resistence	pt_BR
dc.title.alternative	A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do Artigo 20 da Lei de Introdução de Normas do Direito Brasileiro e parágrafo 1º do artigo 489 do Código de Processo Civil / 2015 em face da resistência do o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicacao_valores_abstratos_vettorato.pdf	1.05 MB	PDF	Visualizar

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