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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNeder, Marcos Viniciuspt_BR
dc.contributor.authorSaraiva, Telírio Pintopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 73-89, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154784-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.-
dc.subjectCrédito tributário, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.-
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasil.-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherDedução fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherEfeito retroativo-
dc.subject.otherLeis, retroatividade-
dc.subject.otherPrincípio da retroatividade das leis-
dc.subject.otherRetroatividade da lei-
dc.titleSubvenção para investimento: interpretativo da Lei Complementar 160/2017 = Investment subsidies: Complementary Law 160/2017 interpretative naturept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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subvencao_investimento_interpretativo_neder.pdf1.04 MBPDFVisualizar

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