| Título: | O incentivo fiscal à leitura previsto no Artigo 9º, inciso IV, d, do Código Tributário Nacional: uma análise da efetividade do tributo extrafiscal = The tax incentive for reading, forseen in Article 9, item IV, d, of the Brazillian Tax Code: an analysis of the effectiveness of extrafiscal taxing |
| Autor(es): | Brito, Victoria Cascaes |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Livro, tributação, Brasil. Livro, tributação, jurisprudência, Brasil. Livro, tributação, história, Brasil. Livro, estatística, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Educação, Brasil. Intervenção do Estado na economia, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 153-168, abr./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154788 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| incentivo_fiscal_leitura_brito.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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