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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Valterlei A. dapt_BR
dc.contributor.authorCosta, Vivian Carla dapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 209-243, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154791-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasil.-
dc.subjectLei complementar, natureza fiscal, Brasil.-
dc.subjectLógica jurídica, Brasil.-
dc.subjectProposição legislativa, Brasil.-
dc.subjectHermenêutica, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.-
dc.subjectFederação, Brasil.-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.subject.otherDialética jurídica-
dc.subject.otherRaciocínio jurídico-
dc.subject.otherMatéria legislativa-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleNormas gerais em matéria tributária = General norms on tax matterpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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