| Título: | Inconsistências da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 784.439, com Repercussão Geral reconhecida (Tema 296), admitindo interpretação extensiva à lista taxativa dos serviços tributados pelo ISS [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Maia, Luiz Fernando |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 784.439/DF. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 315-323, abr./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154806 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lista_servicos_sujeitos_maia.pdf | 1.1 MB | Visualizar |
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