Título: | A proteção especial dispensada à empregada gestante e ao nascituro pelo risco de contágio do coronavírus: aplicabilidade prática da Lei federal nº 14.151/2021 à luz do princípio da proteção, da dignidade da pessoa humana, e as possíveis consequências jurídicas |
Autor(es): | Curia, Felippe Martins Brasiliense de Souza |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Trabalho feminino, Brasil. Proteção à maternidade, legislação, Brasil. Nascituro, proteção, legislação, Brasil. Licença maternidade, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Pandemia, Brasil. Covid-19, Brasil. |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 32, n. 385, p. 23-41, jul. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154828 |
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