| Título: | Acusação da prática de latrocínio. Condenação. Sistema acusatório. Devido processo legal. Contraditório. Ampla defesa. Direito à prova. Motivação do julgamento [Parecer] |
| Autor(es): | Penteado, Jaques de Camargo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 154-175, fev./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154840 |
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| acusacao_pratica_latrocinio_penteado.pdf | 195.63 kB | Visualizar |
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