Título: | Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca dos planos de previdência complementar na partilha de bens: natureza jurídica híbrida e critério objetivo = Recent decision of the Brazilian Superior Court of Justice on supplementary pension plans in the context of asset sharing: hybrid legal nature and objective criteria |
Autor(es): | Ribeiro, Flávia Pereira Silva, César Augusto Costa |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Partilha de bens, jurisprudência, Brasil. Previdência complementar, jurisprudência, Brasil. Previdência complementar, doutrinas e controvérsias, Brasil. Seguro de vida, doutrinas e controvérsias, Brasil. Herança (direito das sucessões), doutrinas e controvérsias, Brasil. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 109-120, jan./fev. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154872 |
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