Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | pt_BR |
dc.date.issued | 2016-06-22 | - |
dc.identifier.citation | Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, 23 jun. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154991 | - |
dc.description | Revogado pela Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021. | - |
dc.description.abstract | Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.relation.isversionof | REVOGADO | - |
dc.relation.hasversion | RESOLUÇÃO N. 401, de 16 de junho de 2021 (Revogação) | - |
dc.subject | Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência | pt_BR |
dc.subject | Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015) | pt_BR |
dc.subject | Acessibilidade | pt_BR |
dc.subject | Pessoa portadora de deficiência, inclusão | pt_BR |
dc.title | Resolução 230, de 22 de junho de 2016 | pt_BR |
dc.type | Ato administrativo | pt_BR |
dc.relation.hasversionlink | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154989 | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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RES_230_2016_CNJ.pdf | 5.57 MB | Visualizar |
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