Título: | A maioridade civil e seus reflexos em outras sedes |
Autor(es): | Giorgis, José Carlos Teixeira |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Maioridade, redução Menor, capacidade jurídica Menor, responsabilidade penal Brasil. Código civil (2002) Brasil. Código de processo penal (1941) Brasil. Código penal (1940) Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 66, jan. 2006. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155146 |
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