| Título: | O mito da teoria dos precedentes no Brasil: da legislação à cultura dos Tribunais Superiores = The myth of the theory of precedents in Brazil: from legislation to the culture of the Higher Courts |
| Autor(es): | Joaquim, Máriam |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Precedente judicial Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Motivação da sentença |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 317, p. 369-388, jul. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155458 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mito_teoria_precedentes_joaquim.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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