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dc.contributor.authorOliveira, Lucas Soares dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 195-208, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155482-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, extinção-
dc.subjectAposentadoria compulsória-
dc.subjectAposentadoria voluntária-
dc.subjectEmpregado público-
dc.subjectInterpretação da constituição-
dc.subject.otherContrato (direito do trabalho)-
dc.subject.otherContrato cogente-
dc.subject.otherAposentadoria espontânea-
dc.subject.otherAposentadoria facultativa-
dc.subject.otherEmpregado público regido pela CLT-
dc.subject.otherServidor público regido pela CLT-
dc.subject.otherConstituição, interpretação-
dc.subject.otherHermenêutica constitucional-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.titleNatureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição: um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público = Legal nature of termination of the employment contract disposed in article 37 (§ 14) of the Constitution: an examination of the legal category and the effects of the new form of termination of the contract due to the retirement of the public employeept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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natureza_juridica_rescisao_oliveira.pdf1.59 MBPDFVisualizar
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