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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDi Pietro, Maria Sylvia Zanellapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 22, n. 58, p. 113-120, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155559-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistraturapt_BR
dc.subjectBrasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942)-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectPrincípio da motivação-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherProporcionalidade-
dc.titleA nova LINDB e o Direito Administrativo: o que esperar?pt_BR
dc.title.alternativeA nova Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro e o Direito Administrativo: o que esperar?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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nova_lindb_direito_pietro.pdf217.86 kBPDFVisualizar
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