Título: | Ponderando o imponderável: os riscos da ponderação no Direito Penal e Processual Penal: análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 1.235.340/SC = Pondering the imponderable: the risks of pondering in Criminal Law and Criminal Procedure: analysis of the arguments of the vote of Min. Barroso in RE 1,235,340 / SC |
Autor(es): | Mestrinho, Fernando Figueiredo Serejo Pompeu, Victor Marcilio |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Barroso, Luís Roberto, 1958- Execução penal Recurso extraordinário Princípio da proporcionalidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1029, p. 285-301, jul. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155573 |
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