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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraes, Humberto Peña dept_BR
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 6-11, nov. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155614-
dc.descriptionDisponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, p. 135-148, 2001.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade, aspectos jurídicos-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectTribunal supremo, competência-
dc.titleArgüição de descumprimento de preceito fundamental: apontamentos para compreensão do temapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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