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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCabral, Rodrigo Torres Pimentapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 19, n. 73, p. 93-117, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155771-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasil-
dc.subjectBens públicos, doutrinas e controvérsias, Brasil-
dc.subjectBens públicos, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Madrid (Espanha)-
dc.subjectNome comercial, Brasil-
dc.subjectMarca (propriedade industrial), Brasil-
dc.subjectCessão onerosa, Brasil-
dc.subject.otherBem público-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherCoisa pública-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherRes publica-
dc.subject.otherNome de fachada-
dc.subject.otherNome de fantasia-
dc.subject.otherNome de marca-
dc.subject.otherNome fantasia-
dc.subject.otherMarca comercial-
dc.subject.otherMarca de comércio-
dc.subject.otherMarca de fábrica-
dc.subject.otherMarca de indústria-
dc.subject.otherMarca de serviço-
dc.subject.otherMarca registrada-
dc.subject.otherTrademark-
dc.titleNaming Rights de bens públicos e o paradigma de sua aplicação no Direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeDireito de denominação de bens públicos e o paradigma de sua aplicação no Direito brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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