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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMattos, Mauro Roberto Gomes dept_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 21-27, jul. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155960-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectEnergia elétrica, tarifa, reajustamento-
dc.subjectMedida provisória-
dc.subjectPoder público, responsabilidade-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectResponsabilidade contratual, regulamentação-
dc.subjectAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.titleDa expansão da oferta de energia elétrica emergencial e o adicional tarifáriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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expansao_oferta_energia_mattos.pdf69.68 kBPDFVisualizar
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