Portaria STJ/SAD n. 136 de 26 de julho de 2021

Abstract

Designa servidores como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2021, firmado com a Advocacia Geral da União, que tem por objeto aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do STJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU; estabelecer formas de integração e colaboração entre os partícipes, aprimorando o intercâmbio de informações; e prevenir e solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União.