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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGrández Castro, Pedro P.pt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 21-50, jan./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155984-
dc.description.abstractQuestiona a presença da doutrina da Margem Nacional de Apreciação (MAN) no argumento desenvolvido no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos, a partir de uma perspectiva de articulação entre a jurisdição da Corte Interamericana e as jurisdições dos Estados.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectFujimori, Alberto, 1938--
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos, súmulas-
dc.subjectEuropean Court of Human Rights, súmulas-
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)-
dc.subjectProteção dos direitos humanos, Europa-
dc.subjectHermenêutica, Europa-
dc.subjectOrdem jurídica interna, Europa-
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Europa-
dc.subjectControle de convencionalidade, Europa-
dc.subjectProteção dos direitos humanos, América-
dc.subjectHermenêutica, América-
dc.subjectOrdem jurídica interna, América-
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, América-
dc.subjectControle de convencionalidade, América-
dc.subjectControle de convencionalidade, Peru-
dc.subjectIndulto, Peru-
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem-
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem-
dc.subject.otherDefesa dos direitos humanos-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherPrincípio do bom senso-
dc.subject.otherControle da convencionalidade-
dc.titleMargen de apreciación nacional, diálogo judicial y argumentación racional: notas desde la experiencia peruanapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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margen_apreciacion_nacional_castro.pdf708.64 kBPDFVisualizar

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