TítuloEm defesa da democracia: uma (re)leitura das condições de legitimidade do governo pela inclusão dos direitos socioeconômicos = In defense of democracy: a (re)reading of the government’s legitimacy conditions by the inclusion of socioeconomic rights
Autor(es)Félix, Diogo Valério
Fachin, Zulmar
Data de publicação2021
AssuntosDireitos econômicos e sociais
Lei
Direito positivo
Legalidade
Teoria de Kelsen
Norma jurídica
Liberalismo
Estado democrático de direito
Filosofia do direito
EditoraFórum
FonteDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 105-135, jan./jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155987
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