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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraujo, Luiz Alberto Davidpt_BR
dc.contributor.authorMaia, Mauríciopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 207-224, jan./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155991-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial-
dc.subjectDireito à educação-
dc.subjectPessoa com deficiência-
dc.subjectIgualdade na educação-
dc.subjectInclusão social-
dc.subjectEducação no lar, decisão judicial-
dc.subjectEducação no lar, regulamentação-
dc.subject.otherDireito à aprendizagem-
dc.subject.otherDireito ao ensino-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherIncapacitado-
dc.subject.otherPessoa deficiente-
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência-
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiais-
dc.subject.otherPortador de deficiência-
dc.subject.otherEducação não discriminatória-
dc.subject.otherIgualdade de educação-
dc.subject.otherIgualdade de oportunidades (educação)-
dc.subject.otherEducação doméstica-
dc.subject.otherEducação domiciliar-
dc.subject.otherEducação em casa-
dc.subject.otherEducação familiar desescolarizada-
dc.subject.otherEnsino básico domiciliar-
dc.subject.otherEnsino domiciliar-
dc.subject.otherHome schooling-
dc.subject.otherHomeschooling-
dc.subject.otherInstrução dirigida pelos pais-
dc.titleO homeschooling e o direito à convivência: limites à atuação do Poder Legislativo = Homeschooling and the right to living together: limits to Legislative Actionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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homeschooling_direito_convivencia_araujo.pdf625.75 kBPDFVisualizar

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