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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEquipe Tributária do Escritório Dias & Associadospt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 1-7, ago. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156102-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.subjectCarga tributária-
dc.subjectEnergia elétrica, racionamento, custo, aspectos constitucionais-
dc.subjectEnergia elétrica, racionamento, tarifa-
dc.subjectImposto adicional, alíquota, cobrança-
dc.subjectImposto adicional, fato gerador-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil)-
dc.subjectComercializadora Brasileira de Energia Emergencial-
dc.subjectContribuição de intervenção no domínio econômico-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subject.otherCarga fiscal-
dc.titleDos encargos incidentes sobre o consumo de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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encargos_incidentes_sobre.pdf357.51 kBPDFVisualizar
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