TítuloPenas iguais para crimes iguais?: igualdade e proporcionalidade na aplicação da pena criminal
Autor(es)Ferreira, Luisa Moraes Abreu
Data de publicação2021
Notas- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
- Localização na estante: 343.241(81) F383p
EditoraTirant lo Blanch
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156245
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