Subsídios em mobilidade urbana: direito dos delegatários e dever do poder concedente (considerações a partir do Art. 9º da Lei Federal nº 12.587, de 03.01.2012) = Subsidies on urban mobility: right of delegatories and duty of the State (considerations from Art. 9 of Federal Law No. 12,587, of 01.03.2012)

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Saad, Amauri Feres	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 9-40, abr./jun. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156476	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil.	-
dc.subject	Transporte coletivo, Brasil.	-
dc.subject	Permissão de serviços públicos, Brasil.	-
dc.subject	Mobilidade urbana, Brasil.	-
dc.subject	Subsídio financeiro, Brasil.	-
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	-
dc.subject.other	Permissão de serviço público	-
dc.subject.other	Subsídio explícito	-
dc.title	Subsídios em mobilidade urbana: direito dos delegatários e dever do poder concedente (considerações a partir do Art. 9º da Lei Federal nº 12.587, de 03.01.2012) = Subsidies on urban mobility: right of delegatories and duty of the State (considerations from Art. 9 of Federal Law No. 12,587, of 01.03.2012)	pt_BR
dc.title.alternative	Subsídios em mobilidade urbana: direito dos delegatários e dever do poder concedente (considerações a partir do Art. 9º da Lei de Mobilidade Urbana)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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subsidios_mobilidade_urbana_saad.pdf	716.75 kB	PDF	Visualizar

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