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dc.contributor.authorGuzela, Rafaella Peçanhapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 187-206, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156484-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectSaneamento, regulação, Brasil.-
dc.subjectAgência de fomento, Brasil.-
dc.subjectSanção premial, Brasil.-
dc.subjectSanção premial, Brasil.-
dc.subject.otherAgência de fomento à pesquisa-
dc.subject.otherAgências de fomento à pesquisa-
dc.subject.otherInstituições de fomento-
dc.subject.otherÓrgãos de fomento-
dc.subject.otherDireito premial-
dc.subject.otherSanção meritória-
dc.subject.otherSanção positiva-
dc.titleNormas de referência para o setor de saneamento: um exame conceitual = Reference norms for the sanitation sector: a conceptual reviewpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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