| Título: | A força do teste de proporcionalidade no Direito Penal: ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal = The strength of the proportionality test in Criminal Law: or proportionality as a constitutional limit to the state criminal policy program |
| Autor(es): | Gavião Filho, Anizio Pires Lyra, José Francisco Dias da Costa |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Política criminal Políticas públicas Sistema penal Princípio da proporcionalidade, proteção Princípio constitucional Direitos e garantias individuais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 182, p. 69-103, ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156495 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| forca_teste_proporcionalidade_gaviao.pdf | 2 MB | Visualizar |
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