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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNadal, João Eduardo dept_BR
dc.contributor.authorOliveira Junior, Zulmar Duarte dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 318, p. 359-378, ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156755-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectReclamação (direito constitucional)-
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subject.otherReclamação (súmula vinculante)-
dc.subject.otherReclamação constitucional-
dc.subject.otherPrecedentes judiciais-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.titleA reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados = Reclamação as an instrument to overrule binding precedentspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reclamação_instrumento_superacao_nadal.pdf178.99 kBPDFVisualizar
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